A marcação CE é um indicador importante da conformidade de um produto com as diretivas e regulamentos de saúde, segurança e proteção ambiental da União Europeia (UE).

Se o seu produto estiver sob o escopo de uma diretiva que exige a marcação CE, você deve garantir que o produto esteja em conformidade com os requisitos aplicáveis e afixar a marcação CE antes de colocá-lo no mercado na UE. Isso também se aplica se o seu produto for fabricado fora da UE. Além disso, produtos de segunda mão de fora da UE que são colocados no mercado da UE pela primeira vez também exigem a marcação CE.

A marcação CE é como um passaporte comercial porque permite a livre circulação de produtos dentro do mercado europeu. De acordo com a legislação da UE, os Estados-Membros da UE não estão autorizados a restringir a colocação no mercado de produtos com marcação CE, a menos que tais medidas possam ser justificadas com base em evidências da não conformidade do produto. A marcação CE não indica que um produto foi feito na União Europeia. A marcação CE também não é uma marca de qualidade.